segunda-feira, 5 de agosto de 2013

INFO entrevista Padre Vitor, Presidente do Sindicato dos Servidores Muni...

jornalinfoguara

Entrevista Valdecir de Oliveira, o Padre Vitor, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Aparecida.
O município do Potim vêm sendo o palco de uma emocionante briga judicial. Enquanto os ânimos se alteram, posicionam-se de um lado o poder Executivo do município, do outro, representantes dos mais diversos sindicatos, e no meio Agentes Comunitárias de Saúde afastadas do cargo por rompimento de contrato com a Prefeitura. A celeuma gira em torno de definições jurídicas e norteia o horizonte profissional das 5 Agentes da saúde.

O posto de Agente Comunitário da Saúde foi criado em 1991, com o intuito de estabelecer um profissional que servisse de ponte entre a comunidade local e o SUS, visando criar um diagnóstico mais personalizado e acurado de toda a situação da saúde de cada município. Por definição o Agente tem como atribuições tarefas sociais como cadastrar gestantes, orientar a população sobre os serviços de saúde, rastrear recorrências de uma mesma doença e etc.

Após a contratação mediante processo seletivo em 2009, as agentes receberam dispensa de suas funções em novembro de 2011 por ofício do poder Executivo do município iniciando a briga judicial. As funcionárias contestaram a legitimidade do caráter temporário da contratação, alegado pela Prefeitura, baseadas na interpretação da Lei 11.350 que regula contratação e atividades do Agente Comunitário de Saúde. Apesar de estarem submetidas ao Sindicato dos Servidores Públicos de Monteiro Lobato, a representação jurídica das Agentes é assinada por Luis Fernando, um advogado de Guaratinguetá, dirigente de sindicato filiado à CUT, em parceria com o Sindicato dos Servidores Municipais de Aparecida.

De novembro de 2011, início da disputa, até abril de 2012, a vara do trabalho expediu 5 mandatos de segurança visando a reintegração de cargo das Agentes. A prefeitura após esquivar-se das quatro primeiras resolveu acatar à decisão judicial na quinta e desde 6 de abril as funcionárias trabalham normalmente.

A procuradoria-geral do município alega que existem duas falhas na argumentação e na interpretação da lei por parte das Agentes. A primeira reside na leitura da Lei 11.350 onde, para o Executivo, não existem proibições para a contratação temporária. Em segundo recurso, a Prefeitura argumenta que o ajuizamento da ação deveria ocorrer sob a égide da Justiça Comum e não da Justiça do Trabalho como aconteceu. Ambos argumentos foram refutados pelo Juíz de segunda instância Rodrigo Adélio Abrahão Linares que desferiu sentença favorável à reintegração do cargo das Agentes.

Apesar de caber recurso, para a parte até então vitoriosa, o clima é de júbilo. Na data da decisão até carros de som desfilaram pelas ruas anunciando os feitos e propagandeando os vencedores. E foi neste clima que entrevistamos o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Aparecida, um dos responsáveis pela articulação jurídica das Agentes. Confira em áudio e transcrição:

Entrevista, pós-produção e texto: Pedro Calandreli

domingo, 4 de agosto de 2013

terça-feira, 16 de julho de 2013

Promotoria pede a prisão do Blogueiro Ricardo Gama no processo contra a ...

Ricardo Gama

Ontem (15-07-2013), eu fui informado por um colega que o MP - Ministério Público pediu a minha prisão, por causa do processo da Deputada Cidinha Campos onde sou acusado supostamente de ter cometido crime de opinião contra ela, caberá ao juiz decidir, se serei preso ou não.


Devo ser o primeiro blogueiro preso no Brasil por causa de um blog, se assim o juiz decidir.



Um dia triste.



Abraços,



Ricardo Gama






Vejam baixo, o processo, número, as partes, eu, Blogueiro Ricardo Gama, e a Deputada Cidinha Campos, e o crime que eu supostamente teria cometido (art. 140 do Código Penal (injúria), através de um vídeo que eu fiz onde apenas me defendo e rebato as ofensas e xingamentos proferidos contra a minha pessoa pela nobre parlamentar.



Reprodução do site do TJ do Rio de Janeiro, clique aqui e veja o processo.






Conforme se vê abaixo, a petição que eu juntei ao processo, atendendo a a determinação do MM Juiz, e somente foi juntada ontem, mas protocolada em 03-07-2013, informando os meus problemas de saúde, a quarta operação que fiz no crânio (cranioplastia) em 29-03-2013, inclusive, sobre até a parada cardíaca que eu sofri, e as sequelas que fiquei por causa do atentado.






Informei ainda que não fui intimado da decisão dos embargos de declaração que eu protocolei no prazo legal. e de outras supostas nulidades processuais.



Independentemente disso, informei que os meus problemas de saúde, conforme comprovado na petição juntada, e vários atestados médicos juntados, me impossibilita de sair de casa, e cumprir a sentença de prestação de serviço determinada.



Petição mesmo sendo protocolada em 03-07-2013, somente foi juntada ontem, ou seja, 12 dias para apenas se juntar no processo.



Ainda assim o Ministério público, mesmo eu não podendo sair de casa por causa de problemas de saúde e sequelas, pediu a minha prisão, conforme se verifica com o despacho abaixo.



Ficarei aguardando a decisão do juiz se serei preso ou não em minha casa,e continuarei tentando recorrer, por que com todo respeito a justiça entendo não ter cometido nenhum crime.






Mais detalhes, no vídeo cima, e nos links abaixo.



Clique nos links abaixo, e entenda o caso:
Blogueiro Ricardo Gama sofre atentado em Copacabana no Bairro Peixoto, toma seis tiros, dois na cabeça, um no peito, e três de raspão
Blogueiro Ricardo Gama passa por mais uma cirurgia na cabeça (ano 2012) por causa do atentado que sofreu em 23/03/2011, e as investigações por que não andam ?
Blog SUSPENSO: Blogueiro Ricardo Gama faz mais uma cirurgia (ano (2013) na cabeça ainda por causa do atentado que sofreu
Depois de ofender, xingar e censurar, agora Deputada Cidinha Campos processa criminalmente Blogueiro Ricardo Gama



Eleições 2012: Caso Deputada Cidinha Campos (PDT), Justiça rasga a constituição e condena candidato a vereador Ricardo Gama a prisão por 3 meses
Vídeo: Deputada Cidinha Campos (PDT) executa (cobra) R$ 25 mil reais do Blogueiro Ricardo Gama por suposto crime de 
Vídeo - Deputada Cidinha Campos xinga eleitores de "cambada de mentirosos" por que não votaram no seu filho Ricardo Campos para vereador no Rio






Blogueiro Ricardo Gama sofre atentado em Copacabana no Bairro Peixoto, toma seis tiros, dois cabeça, um no peito, e três de raspão
Depois de ofender, xingar e censurar, agora Deputada Cidinha Campos processa VCRIMINALMENTE Blogueiro Ricardo Gama 



Eleições 2012: Caso Deputada Cidinha Campos (PDT), justiça rasga a constituição e condena Blogueiro Ricardo Gama a prisão por 3 meses



Blogueiro Ricardo Gama passa por mais uma cirurgia na cabeça (ano 2012) por causa do atentado que sofreu em 23/03/2011, e as investigações por que não andam



Blog SUSPENSO: Blogueiro Ricardo Gama faz mais uma cirurgia (ano 2013) na cabeça ainda por causa do atentado que sofreu



Vídeo: Deputada Cidinha Campos (PDT) executa (cobra) R$ 25 mil reais do Blogueiro Ricardo Gama por suposto crime de opinião



Vídeo - Deputada Cidinha Campos xinga eleitores de "cambada de mentirosos" por que não votaram no seu filho Ricardo Campos para vereador no Rio

domingo, 14 de julho de 2013

Depoimento e desabafo de um policial do RJ.


Muito forte , pessoal vamos nos Unir para ajuda-lo e com todos os problemas ele estava lá em Brasília firme e forte junto conosco lutando pela Anistia dos Bombeiros e pela PEC 300 adicione no face o grupo Amigos do FÁBIO SILVA 22° BPM. Ou me adicione Angela SackL vamos ajuda-lohttp://www.vakinha.com.br/VaquinhaP.a...

Vídeo motivacional Dia D LFG - abril 2013

GENIUS Soluções em Aprendizagem

Vídeo produzido com o depoimento de professores e alunos.
www.lfg.com.br

Filmagem e edição: NPM/Anhanguera/LFG

Lembra do LFG COMENTA depois da prova 19h30min
www.lfgcomenta.com.br

domingo, 7 de julho de 2013

VIOLÊNCIA NA PRAIA DO LEBLON ÀS 23h DE HOJE (04 de julho de 2013) - RELATO


Relato de violência policial em protesto na praia do leblon, se estendendo a ipanema! DIVULGUEM, POR FAVOR, TODOS PRECISAM SABER!!!!

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Direito do Trabalho: Ciências Júridicas e Sociais: Estabilidade e acide...

Direito do Trabalho: Ciências Júridicas e Sociais: Estabilidade e acide...: Ciências Júridicas e Sociais: Estabilidade e acidente de trabalho - aula 3

estágio probatório

Servidor público é exonerado por suspeitas de desvio de recursos

TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES E OS INSTITUTOS DA EXONERAÇÃO "AD NUTUM...

Justa Causa Trabalhista

R2Concursos

O Professor Dr. Luis Henrique Godeghesi proferirá a palestra "Justa Causa Trabalhista" para a R2 Concursos. 

Os temas abordados serão:

- Conceito

- Requisitos

- Hipóteses de justa causa (rol do art. 482 da CLT e tipos esparsos)

- O rol da CLT é taxativo?

- A quebra da confiança

- Questões polêmicas.

Direitos Trabalhistas


É fácil ver as péssimas condições das relações trabalhistas no Brasil. Estima-se que 40 milhões de brasileiros trabalhem sem carteira assinada. A proteção da lei ao trabalho é um direito que visa preservar a dignidade humana. Apesar de estar presente na Constituição Federal e em normas internacionais, isso não tem sido o suficiente para que ela seja cumprida.
É necessário que haja o conhecimento das leis para exigir que elas sejam cumpridas, criar um país mais justo, onde todos possam exercer a cidadania, ter uma vida mais digna, e é trabalhando pela qualidade de vida que um dia nós vamos conseguir a mudar a sociedade!

Conheça os direitos do trabalhador quando falta ao emprego


A lei garante apenas três dias por conta de casamento. A licença paternidade é de cinco dias. Em caso de morte na família, o trabalhador tem dois dias de folga.

Qual o tempo para entrega do atestado na empresa?


Vídeo-aula referente ao texto (com mesmo título) que pode ser visualizado pelo link: http://bit.ly/MTORM3 (Blog:http://marcosmendanha.blogspot.com)

Atestado Médico


Excesso de atestados médicos compromete produtividade da empresa e pode gerar dúvida quanto à validade. Em casos comprovados de irregularidades os envolvidos podem sofrer punição ética e processo judicial.

ATESTADO MÉDICO

ATESTADO MÉDICO


justificativa da ausência do empregado ao serviço, por motivo de doença, para não ocasionar a perda da remuneração correspondente, deve ser comprovada mediante atestado médico.
O atestado médico, para abono de faltas ao trabalho, tem limitações regulamentadas por lei. O Decreto 27.048/49 que aprova o regulamento da Lei 605/49, no artigo12, §1º e 2º, dispõe sobre as formas de abono de faltas mediante atestado médico:
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM
Os atestados médicos de particulares, conforme manifestação do Conselho Federal de Medicina (CFM), não devem ser recusados, exceto se for reconhecido favorecimento ou falsidade na emissão, assim estabelecendo:
"O atestado médico, portanto, não deve "a priori" ter sua validade recusada porquanto estarão sempre presentes no procedimento do médico que o forneceu a presunção de lisura e perícia técnica, exceto se for reconhecido favorecimento ou falsidade na sua elaboração quando então, além da recusa, é acertado requisitar a instauração do competente inquérito policial e, também, a representação ao Conselho Regional de Medicina para instauração do indispensável procedimento administrativo disciplinar".
ORDEM PREFERENCIAL
Ordem preferencial dos atestados médicos (estabelecida pelo Decreto 27.048/49 e também pela Legislação da Previdência Social):
  • Médico da empresa ou em convênio;
  • Médico do INSS ou do SUS;
  • Médico do SESI ou SESC;
  • Médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal, incumbida de assuntos de higiene e saúde;
  • Médico de serviço sindical;
  • Médico de livre escolha do próprio empregado, no caso de ausência dos anteriores, na respectiva localidade onde trabalha.
CONTROVÉRSIA SOBRE A ORDEM PREFERENCIAL
VALIDADE - REQUISITOS
EMPREGADO - FALSIFICAÇÃO OU ADULTERAÇÃO DE ATESTADOS
MÉDICO - ATESTADO FALSO
DENTISTAS - ATESTADOS VÁLIDOS
PRAZO DE APRESENTAÇÃO
SALÁRIO MATERNIDADE
ABORTO NÃO CRIMINOSO
ACOMPANHAMENTO MÉDICO - FILHO OU DEPENDENTE
→ Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse Atestado Médico, no Guia Trabalhista On Line.
Obras recomendadas:

domingo, 24 de fevereiro de 2013

Prova Final - Férias




Programa Prova Final (TV Justiça). Nesse programa o professor André Luiz Paes de Almeida aborda o tema Férias. O programa tem duração de aproximadamente 55 minutos e está dividido em três blocos. O primeiro bloco, demonimado Tema do Dia, o professor faz uma exposição do tema abordado; o segundo bloco é o Pergunte ao Professor, no qual são respondidas perguntas de alunos; o terceiro bloco é o X da questão, que responde e analisa duas questões que já caíram no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
Você poderá acessar o vídeo diretamente em nossa plataforma de estudos. Nessa plataforma estão integrados vídeo e editor de texto no qual você poderá ir fazendo suas anotações enquanto assiste à aula.

Apostila - Jornada de trabalho




No Apostila desta semana a professora Vólia Bomfim fala sobre os conceitos apresentados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O programa também conta com a participação dos alunos do Mega Concursos (MG), pela internet, e dos alunos da Faculdade Processus, no estúdio.

A professora aborda a jornada de trabalho de várias profissões e esclarece quando se aplica o acordo de compensação: "A exceção ao limite máximo de 8 horas por dia, e 44 horas semanais é o acordo de compensação".

O Apostila vai ao ar todo domingo, às 23h. Horários alternativos: segunda-feira, 19h30; sábado, 23h.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Relações de trabalho




Pedro Sampaio fala no programa Saber Direito, da TV Justiça, sobre um dos sujeitos da relação de emprego: o empregador. Sampaio é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, sediado em São Paulo, e professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, na mesma cidade. Entre os temas abordados por ele durante as aulas estão as diferenças e semelhanças entre empresa e administração pública como empregadora. Nas aulas, ele também aborda a definição de empregador, os riscos da atividade econômica, a terceirização, os grupos econômicos, a administração pública e a sucessão.